Secretaria deve contar tempo de nível médio para aposentadoria de servidora

A Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas determinou que o secretário de Estado de Administração proceda com a aposentadoria de uma servidora pertencente ao quadro da Secretaria de Estado de Saúde.

Escola terá de pagar honorários a sindicato

Juiz. Substituição ou designação indevida. Diferença de subsídio, em relação ao juiz titular, em caso de aposentadoria, férias e de afastamento.

Juiz - Substituição ou designação indevida, em caso de aposentadoria, artigo 656, parágrafo 3º da CLT.

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

Morre em São Paulo o ministro Franciulli Netto

Diário Oficial da União publica lista de demitidos do Ministério da Saúde

Na ocasião, foram presos 14 envolvidos em fraudes na licitação de hemoderivados.

Receita desmente novo imposto para todos os aluguéis por temporada

Tributação só vale para grandes proprietários e terá transição

Reforma Tributária altera regras sobre doações e heranças e aumenta procura por planejamento sucessório

Mudanças na alíquota do ITCMD, que será progressiva e aplicada possivelmente a partir de 2025, dobrará o valor do tributo em alguns estados, segundo Martinelli Advogados

Decisões do STJ favorecem contribuintes em pautas do ICMS

1ª Turma suspende ação sobre PIS e Cofins; 2ª Turma é unânime sobre levantamento do Difal.

O morde e assopra da justiça brasileira

Tributarista analisa decisões que criam instabilidade jurídica em questões tributárias.

Posição do STF sobre quebra de decisões definitivas relacionadas a tributos traz insegurança jurídica às empresas

Por Wilmara Lourenço Santos.

Como começar a planejar sua aposentadoria pelo INSS

Advogada previdenciária dá dicas para adquirir o benefício de forma correta, ao chegar na terceira idade.

Executivos jurídicos e financeiros de grandes empresas vão para ABAT entender como ficam demonstrações financeiras, compliance e regularidade fiscal, dia 30/11, 16h, via Zoom

Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove o Fórum Especial - Novos Desafios do Compliance e da Regularidade Fiscal – Desdobramentos da “Tese do Século”.

Mudanças na Declaração do Imposto de Renda podem confundir contribuintes

Diretor da COAN Consultoria Contábil, Fábio Barretta explica quais são as novidades na declaração para a Receita Federal em 2021.

A necessária segurança jurídica

Considerações do advogado tributário Alberto Martins da Silva Neto.

Ação questiona dispositivos do Código Tributário Municipal de Morro Agudo (SP)

Segundo Janot, tais dispositivos contrariam o princípio da legalidade tributária, previsto no artigo 150, inciso I e paragrafo 6º, da Constituição Federal

Doações na área da saúde podem garantir incentivos fiscais

PLS prevê a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde. As deduções obedecerão aos limites já fixados em lei: 4% do imposto devido para pessoas jurídicas, como as doações a projetos culturais, e 6% para pessoas físicas, o mesmo estabelecido como incentivo a atividades audiovisuais e projetos esportivos

Fim da taxa de inscrição do Exame é 'ficção', diz OAB

Ordem afirma que extinção da prova interessa a 'donos de faculdade de baixa qualidade'